WCBAdv participa do I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil

Sócio Ricardo Willemann representou o escritório no evento inédito, realizado em Balneário Camboriú pela OAB Santa Catarina em parceria com o Conselho Federal da OAB, reunindo as cinco áreas jurídicas centrais para o setor da construção civil.

Redação Ativo WCBAdv — 22 de abril de 2026

O WCBAdv esteve presente, nos dias 16 e 17 de abril, no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, realizado no Expocentro de Balneário Camboriú (SC). O sócio Ricardo Willemann, responsável pelas áreas de Direito Imobiliário, Construção Civil, Gestão Patrimonial e Estruturas de Proteção de Ativos do escritório, acompanhou in loco a programação do evento — que reuniu, pela primeira vez no Brasil sob um mesmo guarda-chuva, as cinco áreas jurídicas que sustentam o setor: imobiliária, registral e notarial, condominial, urbanística e ambiental.

Promovido pela OAB Santa Catarina em parceria com o Conselho Federal da OAB, o congresso foi articulado em torno da temática-síntese “Segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário” e somou mais de 30 painéis, 100 palestrantes e 40 horas de conteúdo, distribuídos entre uma conferência magna, quatro palcos temáticos simultâneos e atividades pré-evento realizadas nas semanas anteriores.

Programação e debates

Entre os destaques da programação estiveram a conferência magna “O papel do STJ na segurança jurídica”, conduzida pelo Ministro aposentado do STJ Jorge Mussi ao lado do Dr. Rafael de Assis Horn, Coordenador Nacional de Comissões do Conselho Federal da OAB; e o painel interdisciplinar de abertura sobre a temática-síntese do evento, com a participação de nomes de referência nacional como a Desembargadora aposentada do TJSP Rosa Maria Nery, os juristas Marcelo Terra e Melhim Chalhub, e o Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Borges. Os palcos temáticos abordaram, entre outras questões, os reflexos da reforma do Código Civil sobre o direito imobiliário, a incorporação com aquisição do solo por permuta e os efeitos da Reforma Tributária do Consumo sobre a due diligence imobiliária.

Reflexos para os nossos clientes

Para empresas e famílias empresárias atuantes no setor — incorporadoras, construtoras, condomínios, family offices com ativos imobiliários e investidores —, três frentes debatidas no congresso têm implicação direta nas decisões dos próximos meses. A reforma do Código Civil em curso reabre questões fundamentais sobre posse, propriedade e contratos imobiliários, com efeitos práticos sobre permutas, incorporações e estruturas societárias usadas em empreendimentos. A Reforma Tributária do Consumo, em fase de implementação progressiva até 2033, está reformatando o cálculo da due diligence imobiliária e o peso dos tributos historicamente embarcados nas transações do setor. Os debates sobre insegurança jurídica em licenciamento sinalizam, ainda, padrões de risco regulatório com potencial de reprodução em outras praças, inclusive em Santa Catarina.

Os reflexos das discussões serão objeto de análise da equipe das áreas imobiliária, societária e tributária do WCBAdv, com vistas à preparação de orientações específicas para os clientes do setor.

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