Direito Administrativo

As atividades desenvolvidas pelo setor privado também exigem a interação ou a contratação junto ao setor público, seja para sua viabilização ou a execução de empreendimentos específicos, seja para a implementação de projetos sociais. 

Assessoramos nossos clientes neste relacionamento com o setor público, em especial em Licitações e contratos administrativos. 

Atuamos também na assessoria de empresas em contratos de parcerias público-privadas (PPP) e concessões de serviços públicos em geral, inclusive nas fases prévias modelagem de serviços públicos por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) ou Manifestação de Interesse Privado (MIP) e nos procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Na esfera contenciosa e estratégica, representamos clientes em situações de improbidade administrativa, negociações com o Poder Público, bem como realizamos a defesa em procedimentos de controle externo junto aos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e Federal.

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