Concorrencial

O direito concorrencial brasileiro, disciplinado pela Lei nº 12.529/2011 e orientado pela jurisprudência do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), regula a ordem econômica e protege a livre concorrência contra práticas anticompetitivas. O WCBAdv oferece assessoria especializada em todas as dimensões do direito concorrencial, desde a análise preventiva de operações de concentração e a notificação obrigatória ao CADE até a defesa em investigações de condutas unilaterais e práticas coordenadas.

Atuamos na revisão de contratos e políticas comerciais sob a ótica concorrencial, na avaliação de riscos antitruste em associações empresariais e entidades de classe, na análise de programas de distribuição seletiva e políticas de preços, e na defesa administrativa e judicial em processos sancionadores. A experiência do escritório em setores regulados, como telecomunicações e serviços financeiros, confere à prática uma visão prática da interação entre regulação setorial e defesa da concorrência.