Regulatório

A crescente complexidade do ambiente regulatório brasileiro, com agências setoriais que exercem poder normativo, fiscalizatório e sancionador, exige das empresas uma interlocução qualificada com os entes reguladores.

O WCBAdv atua na assessoria regulatória a empresas que operam em setores sujeitos à supervisão de agências como a ANA, ANATEL, ANM, entre outras, oferecendo uma leitura integrada das exigências normativas, das práticas de fiscalização e dos precedentes decisórios de cada ente regulador.

A prática compreende o acompanhamento de consultas públicas e processos normativos, a obtenção e renovação de autorizações, licenças e outorgas, a defesa em processos administrativos sancionadores, a negociação de termos de ajustamento de conduta com agências reguladoras e o contencioso judicial envolvendo atos regulatórios.

Assessoramos também na avaliação de impactos regulatórios em operações de M&A e reestruturações societárias em setores regulados, assegurando a conformidade da transação com as exigências específicas da agência competente.