Direito Público e Administrativo

A interface entre empresas e administração pública é permeada por um ambiente normativo denso e em constante evolução. O WCBAdv assessora empresas privadas em suas relações com o poder público, abrangendo desde a participação em licitações e a celebração de contratos administrativos até a defesa em processos administrativos sancionadores e a impugnação de atos administrativos ilegais ou abusivos.

Nossa atuação compreende a análise de editais licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021, a estruturação de propostas e a interposição de recursos administrativos, a negociação de reequilíbrios econômico-financeiros em contratos de concessão e parcerias público-privadas, e a consultoria em matéria de desapropriação, servidão administrativa e limitações ao direito de propriedade.

Atuamos também no contencioso judicial contra a Fazenda Pública, em mandados de segurança, ações anulatórias e ações de cobrança envolvendo a administração direta e indireta. A experiência do escritório em setores regulados confere à prática uma leitura integrada das dimensões contratual, regulatória e contenciosa do direito público.