Águas e Saneamento

O setor de águas e saneamento atravessa uma transformação regulatória e institucional significativa desde a edição do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que redefiniu as condições de prestação dos serviços, ampliou o espaço para a iniciativa privada e estabeleceu metas de universalização. O WCBAdv atua na assessoria a empresas e investidores que operam ou pretendem ingressar nesse segmento, com atenção especial ao ambiente regulatório da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e das agências reguladoras estaduais e municipais.

Assessoramos em processos licitatórios para concessões e parcerias público-privadas, na estruturação contratual de operações de saneamento, na negociação de reequilíbrios econômico-financeiros, na obtenção de licenças e outorgas de uso de recursos hídricos e na resolução de disputas envolvendo concedentes, reguladores e concessionárias. A atuação abrange tanto o contencioso administrativo e judicial quanto a consultoria preventiva em compliance regulatório, sendo desenvolvida em estreita coordenação com as áreas de Infraestrutura, Direito Público e Administrativo, Regulatório e Contratos e Desenvolvimento de Projetos.