Proteção de Dados e Cibersegurança

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a atuação crescente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) impõem às empresas obrigações concretas de governança de dados pessoais, cujo descumprimento pode resultar em sanções administrativas significativas e em responsabilização judicial.

O WCBAdv oferece assessoria completa em conformidade com a LGPD, auxiliando empresas na implementação e revisão de programas de proteção de dados, no mapeamento de atividades de tratamento, na elaboração de relatórios de impacto e na resposta a incidentes de segurança.

A prática se estende à dimensão de cibersegurança, abrangendo a elaboração de políticas de segurança da informação, a assessoria na contratação de soluções tecnológicas, a análise de cláusulas de proteção de dados em contratos comerciais e a condução de processos de notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamentos.

Atuamos também na defesa de empresas em procedimentos administrativos e ações judiciais fundadas em violação da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor, e na orientação sobre transferência internacional de dados e bases legais de tratamento.