Telecomunicações

O setor de telecomunicações é um dos mais dinâmicos e regulados da economia brasileira, sujeito a um arcabouço normativo extenso disciplinado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e pela atuação regulatória e fiscalizatória da ANATEL.

O WCBAdv possui atuação consolidada nesse segmento, assessorando operadoras, provedores de serviços de valor adicionado, empresas de infraestrutura de telecomunicações e investidores do setor em todas as dimensões jurídicas da sua atividade.

A prática abrange a assessoria regulatória perante a ANATEL, incluindo obtenção e renovação de autorizações, acompanhamento de processos de consulta pública e defesa em procedimentos administrativos sancionadores, a negociação de contratos de compartilhamento de infraestrutura, de interconexão e de prestação de serviços de telecomunicações, a análise de conformidade com obrigações de universalização e continuidade, e a representação em litígios regulatórios e consumeristas do setor.

Atuamos também na interface entre telecomunicações e direito concorrencial, assessorando em operações de concentração sujeitas à aprovação da ANATEL e do CADE.